Saiba como aderir à metodologia do Programa Família Paranaense – Adesão espontânea

1) TODOS os municípios do Estado, com exceção dos 130 prioritários, poderão aderir espontaneamente a metodologia do Programa, o que significa aplicar o método e utilizar os instrumentais padronizados, ter acesso ao sistema e ao Índice de Vulnerabilidade Social das Famílias, participar das capacitações, etc. Ao aderir a metodologia, o município passa a ter compromissos com o governo do Estado e com as famílias em alta vulnerabilidade identificadas pelo nosso índice.

2) Ao aderir a metodologia, cada município se compromete a implantar, no mínimo, dois níveis de comitês intersetoriais, um municipal e outro local. Conforme já conversamos em momentos anteriores, tratam-se de instâncias com atribuições diferentes, não podendo ser aglutinadas em uma só.

3) Além disto, cada município que aderir a metodologia se compromete a incluir e acompanhar famílias em alta vulnerabilidade social, sempre identificadas pelo índice (IVF PR).

Ano passado, a meta para estes municípios foi de 50 famílias. Como a maioria absoluta dos que aderiram em 2012 ainda não incluiu famílias, optamos em alterar esta meta, passando a mesma para 80 famílias (no mínimo) para os anos de 2013/2014.

Isto significa incluir e acompanhar 40 famílias novas este ano, e mais 40 novas ano que vem. Destacamos que este número de famílias é fruto do estudo profundo que esta Unidade Técnica vem desenvolvendo junto a Assessoria Técnica da SEDS, e está baseado no modelo de acompanhamento familiar desenhado para o Programa.

Nesta análise, levamos em conta o número de técnicos de nível superior que existe nos CRAS, a demanda destes equipamentos no desenvolvimento dos serviços de proteção social básica, e principalmente o tempo a ser empreendido especificamente para as ações do Programa Família Paranaense, que envolve articulação do comitê local, visitas domiciliares no mínimo mensais, alimentação do sistema, deslocamentos e reuniões coletivas.

Botando tudo isto na ponta do lápis, e mais a demanda já existente, e a situação atual de RH nos CRAS, concluímos que esta meta que estamos propondo (80 famílias para 2013 e 2014) está condizente com a realidade dos municípios. Posteriormente, junto com vocês, avaliaremos a possibilidade de expansão do número de famílias.

4) Para aderir espontaneamente a metodologia do Família Paranaense, o município deverá adotar alguns procedimentos:

  1. encaminhamento de ofício assinado pelo prefeito e direcionado à secretária Fernanda Richa, solicitando a adesão.
  2. Este ofício deverá compor um protocolo, a ser enviado para a nossa equipe da Unidade Técnica do PFP, para que possamos providenciar, junto ao Gabinete, o Termo de Adesão 2013/2014, a ser remetido ao ER para assinatura do prefeito.

Cabe destacar, neste item, que TODOS os municípios que já aderiram a metodologia no ano passado deverão passar novamente por este procedimento. Tal situação se justifica por dois argumentos:

a) mudança de gestão municipal;

b) alteração das metas e extensão do termo para os anos de 2013/2014.

Ainda sobre este assunto, temos recebido de alguns de vocês relatos de que municípios que já aderiram não possuem a mínima condição em desenvolver as ações do Programa. Bom, se considerarmos que o Família Paranaense é, de certa maneira, um “refinamento” do SUAS, ou um desdobramento mais detalhado dos serviços de acompanhamento familiar, constataremos que, para desenvolver bem o Família Paranaense, primeiro o município deve estar desenvolvendo bem o SUAS…

Assim sendo, pedimos especial atenção neste ponto: avaliem bem e ponderem, com o prefeito e gestores, se é este o momento ideal de implantar esta metodologia. Destaquem que o governo do Estado irá assessorar para o que for preciso, mas também irá monitorar e avaliar os resultados junto às famílias.

5) Aos municípios de adesão espontânea, não temos ainda previsão de cofinanciamento específico para o Família Paranaense. O Piso Paranaense de AS que será transferido fundo a fundo em breve para 86 municípios poderá ser investido em ações do Programa, visto que é direcionado também para os serviços dos CRAS e CREAS.

Postado por RaCandel

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