CNAS APROVA RESOLUÇÃO COM NOVAS RECOMENDAÇÕES AOS COMAS

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CNAS APROVA RESOLUÇÃO COM NOVAS RECOMENDAÇÕES AOS COMAS

CNAS aprova Resolução com recomendações aos Conselhos de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução CNAS nº 15/2016 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta – feira (24). A normativa recomenda que todas as propostas de criação e implantação e/ou alteração de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social sejam apreciadas e aprovadas pelos Conselhos de Assistência Social em suas respectivas esferas.

Entre os considerandos citados na Resolução, o CNAS ressalta a importância dos Conselhos de Assistência Social como instâncias de deliberação, responsáveis pela aprovação dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social; além do Pacto Republicano no SUAS construído por meio de amplo debate com os entes federados e a sociedade civil.

A Resolução destaca ainda que o CNAS é o guardião dos direitos socioassistenciais do cidadão brasileiro.

É importante ter um amplo debate das propostas referente à Política da Assistência Social antes delas serem aprovadas, os conselhos tem que debater os reais impactos na Assistência Social,  além de garantir os direitos dos usuários da assistência social de forma a contribuir para superação das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social em que estão envolvidos”, destacou Célia Lima”, Conselheira do CNAS e Coordenadora da Comissão de Política da Assistência Social.

Clique aqui e confira a Resolução na íntegra.

Via CNAS

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