Afinal…O que é Carência, Pobreza e Exclusão Social?

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No sentido adotado pelo art. 2º da LOAS o conceito de CARÊNCIA assenta-se, basicamente, na incapacidade econômica do cidadão de prover, por si ou sua família, os meios materiais de sobrevivência, denominados de MINÍMOS SOCIAIS (Art. 203, V CF). 


São bens considerados imprescíndiveis à sobrevivência, a que os demais tem acesso por disporem de determinada renda, auferida por seu trabalho ou de terceiros ou outro meio. 


As pessoas carentes, segundo a lei, são as que estão, assim, abaixo da linha de pobreza. “Carentes” são, em regra geral, as pessoas que não têm acesso, sequer, aos mínimos sociais.

O conceito legal de CARÊNCIA expressa, apenas, uma concepção parcial da situação social das populações, reduzindo-as a sujeitos passivos de suas necessidades básicas; abstraindo delas as possibilidades ou capacidades pessoais que devem e podem desenvolver. 


É um conceito que se limita ao reconhecimento dessas necessidades, mas não integra e nem pressupõe sua presença ativa, com potencialidades de superação de sua própria situação social. 


Por isso, no âmbito do SUAS, as populações carentes são preferencialmente concebidas como segmentos populacionais de baixa ou nenhuma redna ou famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social – Res. 145/04 PNAS).BREZA


Conforme art. 2º, parágrafo único e art. 25º LOAS, refere-se ao cidadão com acesso precário a esses mínimos sociais, mas tão somente a eles, embora no limite da carência social. 


De alguma forma, é aquele que recebe renda própria, da família ou de terceiros, mas que apenas lhe permite o acesso aos bens de sobrevivência social, sem poupança (Ver Inciso XIII). 


No âmbito da Proteção Social Básica, o Bolsa Família classifica a POBREZA pela renda familiar entre 25% e 50% do Salário Mínimo e extrema probreza até 25%, ponderando o número dos membros da família.


Pobres” são aqueles que tem acesso somente aos minímos sociais, devendo ser objetos de programas de enfretamento desta situação que lhes propiciem meios de “incluir” meios de capacidade produtiva e de gestão para um melhoria das condições gerais de subsistência e de elevação da qualidade de vida.EXCLUSÃO SOCIAL


O seu conceito é mais amplo, porque abrange o rompimento das relações sociais e comunitárias; o expurgo, absoluto ou relativo da vida social, em seus vínculos básicos. 


Idosos podem ser excluídos, por exemplo, apesar de sua família dispor de meios materiais, mesmo que humildes, para sustentá-los.


A exclusão abrange diversas situações socioeconômicas e culturais de indíviduos, que induzem à violação de direitos de seus membros, em especial, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; além da geração de outras situações como os mendingos, idosos abandonados; não somente por falta de renda, mas outras variáveis de exclusão.


No contexto brasileiro, no entanto, a forma básica de EXCLUSÃO SOCIAL, dá-se, regra geral, em decorrência da privação econômica. 


Esta tem efeitos cumulativos e encadeados, a começar pela desagregação familiar. Portanto, é o resultado do processo social que impossibilita o acesso de parte da população, aos bens e recursos disponibilizados pela sociedade, gerando a privação, o abandono e a expulsão dessa população da convivência social.AIXA RENDA:


Com a Emenda Constitucional nº 47/2005 institui este conceito, criando o o sistema especial de Inclusão Previdênciaria, por meio de um benefício mensal no valor de um salário-mínimo; entretanto, ainda depende de Lei Regulamentar, de natureza previdênciaria, porque condicionada a prévia contribuição, com alíquotas reduzidas.




Fonte: Simões, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social/Carlos Simões. 2 ed. rev. e atual – São Paulo: Cortez, 2008. – (Biblioteca básica de serviço social; v.3)p.341-342.
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  • http://www.blogger.com/profile/02054568050931709364 Vera

    Olá Dr. Alaan tudo bem?
    Queria saber se ñ esquecer de mim
    estou aqui aguardando.
    Um abraço.

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