Conheça o Piso Mineiro de Assistência Social…

Conheça o Piso Mineiro de Assistência Social…

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O Piso Mineiro de Assistência Social consiste em um valor básico para o cofinanciamento estadual, dos serviços e benefícios, em complementaridade ao financiamento federal e municipal.

O Piso, regulamentado por meio da Resolução Sedese nº 459/2010, em dezembro de 2010, é uma antiga reivindicação dos gestores municipais, não só no que se refere ao cofinanciamento de custeio dos benefícios eventuais e serviços socioassistenciais, como também na flexibilidade de aplicação dos recursos garantindo autonomia aos gestores municipais que poderá aplicar este recurso de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Todos os 853 municípios mineiros receberão até 2015 o valor de R$ 2,20 por família cadastrada no perfil Cadúnico na modalidade do Piso Mineiro de Assistência Social, sendo que nenhum município receberá menos que R$ 2.000,00/ mês.

A partilha, a priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para os municípios do referido Piso respeitarão os seguintes critérios:
•    População do município, do menor para o maior número de habitantes, conforme IBGE 2010, para serem ranqueados;
•    Municípios que recebem cofinanciamento estadual para o custeio dos Cras;
•    Famílias cadastradas no perfil cadúnico, mês de referência agosto de 2010, para base de cálculos dos recursos a serem repassados.

A combinação desses critérios indicará a classificação dos municípios prioritários para expansão do cofinanciamento estadual para os serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, em cada exercício, com base no mínimo que cada município deverá receber e no valor disponível para a expansão.

Base do cálculo
Progressão da Implantação do Piso Mineiro de Assistência Social

Serviços socioassistenciais

Benefícios Eventuais

 

 

Fonte: SEDESE/MG

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